RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS CONCEITOS DE SIGNIFICADO, REFERÊNCIA, CONTEXTO E INTENÇÃO NOS CASOS DE INJÚRIA QUALIFICADA

Abstract

A partir de um levantamento preliminar de dados jurídicos sobre casos de injúria verbal, pretendo apresentar, neste artigo, uma análise das categorias semântico-pragmáticas empregadas na (re)constituição dos efeitos ofensivos do ato de fala pelo sistema judicial. As quatro categorias identificadas, significado, referência, contexto e intenção, além de desempenharem um papel fundamental na tradição dos estudos semânticos e pragmáticos, têm grande relevância jurídica nos casos de injúria verbal.