DIREITO SOCIAL E SEUS DISCURSOS: ENTRE UMA MERA PROPAGANDA DE GOVERNO E UMA NECESSÁRIA DIVULGAÇÃO DE DIREITOS

BETWEEN DISCLOSURE OF SOCIAL BENEFITS TO THE POPULATION AND AN EXPLICIT GOVERNMENT SELF-ADVERTISING

Resumo

Esta pesquisa tem por finalidade investigar sobre a comunicação dos direitos sociais reconhecidos em períodos de exceção da democracia brasileira. Conforme a Análise de Discurso materialista de Michel Pêcheux e Eni Orlandi, busca-se identificar o funcionamento da linguagem na divulgação dos direitos previdenciários e trabalhistas pelo Estado brasileiro em um contexto capitalista e de restrição aos direitos civis e políticos. Na análise dos discursos autorizados, pretende-se verificar a apropriação de direitos sociais por uma figura pública, no caso do segundo governo de Getúlio Vargas, ou por um regime, no caso da ditadura militar. Durante a ditadura de Vargas, a pesquisa explora os “discursos de quinta-feira” do ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho, no programa de rádio “Hora do Brasil”, veiculado pela Rádio Nacional no período anterior à publicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que consolida a legislação de proteção à classe trabalhadora. Na ditadura militar,  compõem o corpus as matérias pagas pelo governo, no jornal “O Jornal (RJ)”, no período imediatamente posterior ao Decreto nº 72, de 21 de novembro de 1966, que unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social. Este artigo apresenta as análises iniciais sobre a controvérsia existente entre a necessidade de divulgação de benefícios sociais à população e uma explícita propaganda de governos autoritários que buscam sua legitimação. Portanto, espera-se dois possíveis desdobramentos: o assujeitamento inerente no processo da cidadania no contexto capitalista e o papel do Estado na implementação dos direitos sociais, nos regimes ditatoriais do Brasil, em detrimento dos direitos civis e políticos.